Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 22 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da extensão Áurea para navegadores baseados em Chromium. Ao instalar ou usar a Áurea, você concorda com os termos descritos abaixo.

01

O que é a Áurea

Áurea é uma extensão de navegador (Manifest V3) voltada a designers e desenvolvedores, que permite inspecionar cores, elementos e tipografia de qualquer site visitado. As funcionalidades de inspeção principais rodam localmente no navegador do usuário, sobre o conteúdo já renderizado na página que você está visualizando.

A Áurea é operada por Lucas Felipe, pessoa física, com sede no Brasil ("nós", "nossa" ou "Áurea"). Não somos uma empresa registrada (CNPJ) — trata-se de um produto independente mantido individualmente.

02

Aceitação destes Termos

Ao instalar, acessar ou usar a Áurea, você declara que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto destes Termos, não instale ou descontinue o uso da extensão.

03

Planos: Free e Essential

A Áurea é oferecida em dois planos:

  • Free — plano gratuito com limite de uso de 3 usos por dia, por funcionalidade, aplicável às ferramentas de inspeção e exportação da extensão. Esse limite é controlado e contabilizado localmente, no próprio navegador.
  • Essential — assinatura paga que desbloqueia uso ilimitado (ou substancialmente ampliado) das funcionalidades da extensão. A assinatura é processada via Stripe Checkout, com suporte a múltiplas moedas (Real brasileiro ou Dólar americano, conforme sua localização) e com opção de cobrança mensal ou anual recorrente.

Reservamo-nos o direito de ajustar os limites do plano Free ou o escopo de funcionalidades incluídas em cada plano a qualquer momento, mediante aviso razoável quando a mudança afetar negativamente assinantes ativos.

04

Cobrança e renovação automática

As assinaturas do plano Essential são recorrentes e se renovam automaticamente ao final de cada período de cobrança — mensal ou anual, conforme o plano escolhido — até que sejam canceladas. O preço e a moeda aplicáveis são sempre exibidos no checkout do Stripe antes da confirmação da compra.

Podemos alterar os preços da assinatura ao longo do tempo. Caso isso ocorra, avisaremos com antecedência razoável antes que o novo valor entre em vigor, e o ajuste valerá apenas para as próximas renovações — nunca de forma retroativa sobre um período já pago.

Todo o processamento de pagamento é feito pelo Stripe, um processador de pagamentos terceirizado. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossa infraestrutura.

05

Sem conta: identificador do dispositivo

A Áurea não utiliza um sistema tradicional de login ou conta de usuário. Em vez disso, ao ser instalada, a extensão gera um identificador anônimo de dispositivo (via crypto.randomUUID()), armazenado localmente em chrome.storage.local no seu navegador.

Esse identificador é enviado ao Stripe como client_reference_id no momento do checkout, permitindo vincular sua assinatura Essential a essa instalação específica da extensão. Se você desinstalar a extensão ou limpar os dados do navegador, esse identificador local será perdido — veja a seção seguinte sobre como restaurar seu acesso.

06

Restauração de acesso entre dispositivos

Como não há sistema de conta ou senha, a restauração de acesso Essential em um novo dispositivo, navegador ou instalação é feita informando o endereço de e-mail utilizado na compra original via Stripe. Nosso backend consulta os registros de clientes do Stripe a partir desse e-mail para validar e restaurar o acesso.

Esse é o único mecanismo de recuperação de acesso disponível. Por isso, é importante manter acesso ao e-mail usado na compra — não conseguimos restaurar sua assinatura por outro meio caso esse e-mail seja perdido ou fique inacessível.

07

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura Essential a qualquer momento, de forma totalmente autônoma, através do Portal do Cliente Stripe, acessível por um link disponível diretamente dentro da extensão.

O cancelamento interrompe as próximas renovações automáticas. Você continuará com acesso Essential até o fim do período já pago, sem cobranças adicionais a partir daí.

08

Reembolsos

Como um produto independente de pequeno porte, mantemos uma política de reembolso simples:

  • Não realizamos reembolsos proporcionais (pro-rata) por períodos parciais já cobrados. Cancelar a assinatura interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso do período vigente.
  • Para o seu primeiro pagamento de uma assinatura Essential, oferecemos uma janela de 7 dias corridos a partir da data da cobrança para solicitar reembolso caso você esteja insatisfeito, entrando em contato pelo e-mail de suporte abaixo.
  • Pagamentos de renovações subsequentes (segunda cobrança em diante) não são elegíveis a esse reembolso de cortesia — recomendamos cancelar antes da próxima renovação caso não deseje continuar.

Analisamos solicitações de reembolso caso a caso e podemos, a nosso critério, conceder exceções razoáveis fora dessa política.

09

Uso aceitável e propriedade intelectual

Ao usar a Áurea, você concorda em não:

  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da extensão, exceto quando expressamente permitido por lei;
  • Revender, sublicenciar, redistribuir ou disponibilizar a Áurea (ou acesso a ela) a terceiros como se fosse produto próprio;
  • Utilizar scripts, automações ou múltiplas instalações para contornar ou burlar o limite de 3 usos diários do plano Free;
  • Abusar, sobrecarregar ou tentar comprometer a infraestrutura técnica que dá suporte à Áurea (backend, autenticação de assinatura, etc.);
  • Usar as ferramentas de inspeção da Áurea para copiar, extrair em massa ou reaproveitar ativos, designs ou conteúdos proprietários de terceiros em violação aos direitos autorais, de propriedade intelectual ou termos de uso desses terceiros.

A Áurea é uma ferramenta de inspeção de dados já publicamente renderizados na página que você, usuário, está visualizando em seu próprio navegador — ela não concede a você nenhum direito sobre conteúdo, design ou propriedade intelectual de terceiros além do que você já possui ao visualizar aquela página. O uso responsável e dentro da lei desses dados é de sua inteira responsabilidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole esta seção, sem aviso prévio em casos de abuso evidente.

10

Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

A Áurea é fornecida "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo — mas não se limitando a — garantias de adequação a uma finalidade específica, comerciabilidade ou não violação.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da extensão. Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago por você à Áurea nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Áurea inspeciona dados de páginas públicas já acessíveis a você em seu próprio navegador. Não somos responsáveis pela forma como você utiliza essas informações em relação a conteúdos, marcas ou direitos de terceiros.

11

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no produto, em obrigações legais ou em nossas práticas. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre indicará a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível. O uso continuado da Áurea após uma atualização constitui aceitação dos novos termos.

12

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, país onde a Áurea é operada. Embora a extensão também seja utilizada por pessoas em outros países, incluindo os Estados Unidos, eventuais disputas serão tratadas prioritariamente de forma amigável e, quando necessário, resolvidas segundo a legislação brasileira.

13

Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso, sua assinatura ou o funcionamento da Áurea podem ser enviadas para luckefelipeart@gmail.com.

Legal document

Terms of Use

Last updated: July 22, 2026

These Terms of Use govern access to and use of the Áurea browser extension for Chromium-based browsers. By installing or using Áurea, you agree to the terms described below.

01

What Áurea is

Áurea is a browser extension (Manifest V3) built for designers and developers, letting you inspect colors, elements, and typography on any website you visit. The core inspection features run locally in your browser, over the content already rendered on the page you're viewing.

Áurea is operated by Lucas Felipe, an individual, based in Brazil ("we," "us," or "Áurea"). We are not a registered company — Áurea is an independently maintained, individually operated product.

02

Acceptance of these Terms

By installing, accessing, or using Áurea, you confirm that you've read, understood, and agree to be bound by these Terms of Use and our Privacy Policy. If you don't agree with any part of these Terms, please don't install, or discontinue use of, the extension.

03

Plans: Free and Essential

Áurea is offered in two plans:

  • Free — a free plan with a usage limit of 3 uses per day, per feature, applying to the extension's inspection and export tools. This limit is tracked and enforced locally, in your own browser.
  • Essential — a paid subscription that unlocks unlimited (or substantially extended) use of the extension's features. Subscriptions are processed through Stripe Checkout, support multiple currencies (Brazilian Real or US Dollar, depending on your location), and offer both monthly and annual recurring billing options.

We reserve the right to adjust Free plan limits or the scope of features included in each plan at any time, with reasonable notice whenever a change negatively affects active subscribers.

04

Billing and auto-renewal

Essential subscriptions are recurring and renew automatically at the end of each billing period — monthly or annual, depending on the plan you selected — until cancelled. The applicable price and currency are always shown at Stripe checkout before you confirm the purchase.

We may change subscription prices over time. If we do, we'll give you reasonable advance notice before a new price takes effect, and the change will only apply to future renewals — never retroactively to a period you've already paid for.

All payment processing is handled by Stripe, a third-party payment processor. We do not store credit card data on our own infrastructure.

05

No accounts: device identifier

Áurea does not use a traditional login or user account system. Instead, when installed, the extension generates an anonymous device identifier (via crypto.randomUUID()), stored locally in chrome.storage.local in your browser.

That identifier is sent to Stripe as the client_reference_id at checkout, linking your Essential subscription to that specific extension install. If you uninstall the extension or clear your browser data, this local identifier is lost — see the next section for how to restore your access.

06

Cross-device restore

Since there's no account or password system, restoring Essential access on a new device, browser, or install is done by entering the email address used for the original Stripe purchase. Our backend looks that email up against Stripe customer records to validate and restore access.

This is the only recovery mechanism available. Because of this, it's important to keep access to the email address you purchased with — we have no other way to restore your subscription if that email is lost or becomes inaccessible.

07

Cancellation

You can cancel your Essential subscription at any time, fully self-service, through the Stripe Customer Portal, accessible via a link available directly within the extension.

Cancelling stops future automatic renewals. You'll keep Essential access until the end of the period you've already paid for, with no further charges after that.

08

Refunds

As a small, independent product, we keep our refund policy simple:

  • We don't offer pro-rated refunds for partial periods already billed. Cancelling stops future charges, but doesn't refund the current billing period.
  • For your first payment on an Essential subscription, we offer a 7-day window from the charge date to request a refund if you're not satisfied, by reaching out to the support email below.
  • Subsequent renewal payments (second charge onward) aren't eligible for this courtesy refund — we recommend cancelling before your next renewal if you don't want to continue.

We review refund requests on a case-by-case basis and may, at our discretion, make reasonable exceptions outside this policy.

09

Acceptable use and intellectual property

By using Áurea, you agree not to:

  • Reverse-engineer, decompile, or attempt to extract the extension's source code, except where expressly permitted by law;
  • Resell, sublicense, redistribute, or make Áurea (or access to it) available to third parties as if it were your own product;
  • Use scripts, automation, or multiple installs to bypass or circumvent the Free plan's 3-uses-per-day limit;
  • Abuse, overload, or attempt to compromise the technical infrastructure supporting Áurea (backend, subscription authentication, etc.);
  • Use Áurea's inspection tools to copy, mass-extract, or repurpose third-party proprietary assets, designs, or content in violation of that third party's own copyright, intellectual property, or terms of use.

Áurea is a tool for inspecting data already publicly rendered on the page you, the user, are viewing in your own browser — it does not grant you any rights over third-party content, design, or intellectual property beyond what you already have when viewing that page. Responsible, lawful use of that data is entirely your own responsibility.

We reserve the right to suspend or terminate access for any user who violates this section, without prior notice in cases of clear abuse.

10

Disclaimer of warranties and limitation of liability

Áurea is provided "as is" and "as available," without warranties of any kind, express or implied, including — but not limited to — warranties of fitness for a particular purpose, merchantability, or non-infringement.

To the maximum extent permitted by applicable law, we are not liable for any indirect, incidental, special, consequential damages, or lost profits arising from the use or inability to use the extension. Our total liability to you, under any circumstance, is capped at the amount you actually paid to Áurea in the 12 months preceding the event giving rise to the claim.

Áurea inspects data from public pages already accessible to you in your own browser. We are not responsible for how you use that information in relation to third-party content, brands, or rights.

11

Changes to these Terms

We may update these Terms periodically to reflect product changes, legal obligations, or changes to our practices. The "Last updated" date at the top of this page always reflects the current version. Material changes will be communicated with reasonable advance notice whenever possible. Continued use of Áurea after an update constitutes acceptance of the revised terms.

12

Governing law

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, the country where Áurea is operated. While the extension is also used by people in other countries, including the United States, any disputes will primarily be handled amicably and, where necessary, resolved under Brazilian law.

13

Contact

Questions about these Terms of Use, your subscription, or how Áurea works can be sent to luckefelipeart@gmail.com.